O secretário da Fazenda de Carlos Barbosa, José Carlos Custódio alertou para um problema, que segundo ele, será criado para os municípios caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45) seja aprovada no Congresso Nacional.

Conforme o secretário, haverá divisão entre os municípios e uma grande perda de receita para investimentos em benefício da população. "A PEC 45, se for aprovada no Congresso, trará muitos prejuízos para todos os municípios da região”, alertou.  

Ele informou que a Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne) estará realizando uma reunião com todos os prefeitos dos municípios associados no dia 1º de outubro para que se seja elaborado um documento que será encaminhado aos deputados gaúchos com o objetivo de impedir a aprovação.

A Proposta de Emenda à Constituição 45/19 foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) em abril de 2019 e vem sendo amplamente debatida. Na prática, trata-se de uma proposta de modificar o texto da Constituição Federal para alterar o sistema tributário sobre bens e serviços no Brasil. A PEC 45/19 teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, com o voto favorável de quase todos os partidos, e também foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A proposta agora passará pelo exame de uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade e, em seguida, será votada em dois turnos pelo Plenário.

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