O Instituto Nacional do Seguro Social (Inss) proibiu os bancos e instituições financeiras de oferecer empréstimos consignados por seis meses para aposentados e pensionistas. A norma, que foi assinada no dia 28 de dezembro, trata de mudanças na regra de concessão, a qual o instituto definiu medidas mais rígidas para combater fraudes e assédio comercial de bancos e financeiras aos segurados.

No Brasil são 35 milhões de aposentados e pensionistas e, conforme o presidente do Inss, Edison Garcia, a medida proíbe qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial e proposta para convencer o beneficiário a assinar um contrato de empréstimo pessoal e cartão de crédito com pagamento mediante desconto direto no benefício até o final deste período.

Outro tema tratado no documento é que os bancos deverão ressarcir os custos administrativos que o Inss tem com o atendimento e a gestão realizada com os segurados que fazem os empréstimos. Caso seja percebido algum desconto indevido, é preciso entrar em contato imediatamente com a Ouvidoria Geral da Previdência Social ligando para o número 135.

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