A abertura do comércio neste feriado do dia 12 de outubro está liberada, desde que o funcionário receba uma folga antecipada. Segundo Olavo de Villa Júnior, o art. 1º da Portaria 604/2019, do Ministério da Economia, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, autoriza a abertura em domingos e feriados.

A folga dos funcionários não poderá ser substituída pelo pagamento das horas com o acréscimo de 100%, pois tal conduta pode caracterizar uma lesão aos direitos trabalhistas. 

De acordo com o Sindilojas, o único item que falta para fechar a convenção coletiva deste ano é o que trata da contribuição assistencial negocial a ser descontada dos funcionários em favor do Sindicato dos Empregados.

A entidade ainda frisa que a empresa que realizar acordo direto com o sindicato laboral deve seguir o que está acordado. “É possível que a empresa realize estes acordos, mas nós não recomendamos, pois pode ser prejudicial para a empresa”, destaca Olavo.

O presidente do Sindilojas, Sérgio Rossi informou que a entidade prestará assessoria jurídica gratuita aos associados que sofrerem qualquer tipo de punição vinda do sindicato laboral.

Em contrapartida, o Sindicato dos Empregados do Comércio emitiu uma nota explicando que está aberto para negociações coletivas ou individualizadas. A presidente Cristiane Colombo comentou que as empresas que tiverem interesse de abrir seus comércios devem entrar em contato com o sindicato para realizarem uma negociação individualizada para trabalharem no feriado deste sábado, 12, Dia de Nossa Senhora Aparecida.

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