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Em decisão unânime, Tribunal de Justiça nega liminar para suspender reajuste do IPTU

Tribunal julgou ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Calçado e Vestuário, União das Associações de Bairro, PMDB e PP

Tribunal de Justiça negou pedido de liminar para suspender reajuste do IPTU | Créditos: Reprodução / www.ajuris.org.br
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Nesta segunda-feira, o plenário do TJ-RS, em Porto Alegre analisou o pedido de liminar que buscava a suspensão do pagamento e do reajuste dos valores do IPTU em Farroupilha. A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Calçado e Vestuário, União das Associações de Bairro, PMDB e PP. Em decisão unânime, os 24 desembargadores decidiram pelo indeferimento da liminar, entendendo que não houve irregularidades na lei que autorizou o reajuste. O que foi julgado nesta segunda foi apenas o pedido de liminar, o processo contra o aumento do IPTU continua em andamento.