O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei nesta quarta-feira, 9, que define a distribuição de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal aos estados e municípios. O leilão ocorrerá em 6 de novembro. O dinheiro em questão é uma parte do bônus de assinatura, totalizando R$ 106,56 bilhões. A estimativa a ser licitada é 15 bilhões de barris de óleo.

Do total dos recursos, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras, por conta do acordo feito com a União para que áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas.

Dos R$ 72,9 bilhões restantes, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental, onde acontece a extração petrolífera. Os outros 67%, resultando R$ 48,84 bilhões, ficam com a União.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu a todos os deputados que participaram da formatação do texto. “O acordo pactuado atendeu a todas as regiões do país e é o melhor para todos os estados brasileiros. Reafirmo que nenhum estado pretendeu reduzir recursos de outro estado”, esclareceu. Agora, o próximo passo do texto é passar pelo Plenário do Senado.

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