O governo federal divulgou nesta quinta-feira, 18, as regras que definem quem tem direito a receber o auxílio emergencial 2021. A Medida Provisória (MP) 1.039 que institui o auxílio emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira.

A estimativa é de que 45,6 milhões de pessoas irão receber o benefício que começará ser liberado a partir de abril. O auxílio emergencial 2021 será limitado a uma pessoa por família e os valores variam entre R$ 150, R$ 250 ou R$ 375.

As pessoas que terão direito ao benefício irão receber quatro parcelas do valor mínimo de R$ 150. O governo estima que cerca de 20 milhões de famílias serão contempladas. Este contingente é chamado na nova rodada do auxílio de família de categoria 'unipessoal', composta por apenas um indivíduo. Outras 16,7 milhões de famílias com duas ou mais pessoas irão receber R$ 250, mas terão direito a apenas uma cota por família.

A maior cota, de R$ 375, vai ser paga a 9,3 milhões de mães chefes de família monoparental (família em que somente uma pessoa exerce a função de pai e mãe, arcando com todas as responsabilidades da criação de seus filhos).

Os primeiros a receber serão os beneficiários do Cadastro Único e o calendário completo de pagamentos, de depósitos e datas para saque em dinheiro, ainda será divulgado pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa Econômica Federal (CEF), que será responsável pelos pagamentos.

Como será pago o auxílio emergencial?

O calendário de pagamento do auxílio emergencial pago pela Caixa vai ser escalonado pelo mês de nascimento do beneficiário e será dividido em duas etapas.

Depósito em Conta Poupança Social Digital - movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, e datas para saques e transferências para contas de outros bancos. As datas para este público ainda não foram divulgadas. Quem pertence ao Programa Bolsa Família (PBF) vai receber a primeira parcela do auxílio emergencial 2021 de 16 a 30 de abril.

Quais são as regras para receber ao auxílio emergencial 2021?

  • Família ou pessoas que possuem registro no Cadastro Único no programa Bolsa Família
  • A renda por pessoa da família não pode passar de até meio salário mínimo (R$ 550)
  • A renda total do grupo familiar deve ser de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil)
  • Só será permitida o pagamento de uma cota por família
  • Ter mais de 18 anos
  • Não ter emprego formal
  • Não ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil naquele ano
  • Não ser dono de bens de valor superior a R$ 300 mil fim de 2019

O pagamento para os inscritos no Bolsa Família, deve seguir o calendário de pagamentos atual do programa. Este é definido pelo Número de Identificação Social (NIS).

Confira o cronograma de pagamentos previsto para o Bolsa Família em Abril

  • NIS Final 1 – Recebem dia 16 de abril
  • NIS final 2 – Recebem dia 19 de abril
  • NIS final 3 – Recebem dia 20 de abril
  • NIS final 4 – Recebem dia 22 de abril
  • NIS final 5 – Recebem dia 23 de abril
  • NIS final 6 – Recebem dia 26 de abril
  • NIS final 7 – Recebem dia 27 de abril
  • NIS final 8 – Recebem dia 28 de abril
  • NIS final 9 – Recebem dia 29 de abril
  • NIS final 0 – Recebem dia 30 de abril

O auxílio emergencial 2021 não permite novos cadastros para receber o benefício e será pago somente para quem já estava cadastrado no programa de ajuda em 2020 e aos beneficiários do Programa Bolsa Família que são elegíveis a receber a ajuda federal este ano.

Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Ficam de fora também as pessoas que receberam qualquer tipo de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de transferência de renda do governo em 2020, com exceção do Bolsa Família e abono salarial.

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