A Seguradora Líder, responsável pela cobrança do seguro obrigatório, disponibilizou na manhã desta quarta-feira, 15, o site para o contribuinte realizar solicitações de ressarcimento dos valores pagos a mais pelo Dpvat 2020. Entretanto, a plataforma apresentava instabilidade de acesso até ao meio-dia.

Em nota, a Líder disse que "está avaliando potenciais instabilidades" no sistema, que deverá estar normalizado à tarde.

Quem pode solicitar a restituição

Poderão solicitar os proprietários de veículos que pagaram valores integrais do Dpvat, cobrados antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleceu as taxas mais baixas do seguro obrigatório.

Para quem pagou será restituído o valor a mais em depósito em sua conta do banco. Por isso, os valores devem ser informados com exatidão no site. A restituição pode ser solicitada ao longo de todo o ano de 2020.

Como fazer o pedido de restituição

Acesse o site que a Líder disponibilizou clicando AQUI. Na sequência, informe o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário, Renavam do veículo, valor pago, data em que o pagamento a mais foi realizado, dados bancários para depósito da restituição (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário), e-mail e telefone pessoal de contato.

Em seguida ao preenchimento dos dados, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento. A restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua finalização.

A Líder informa que o site recebe somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro Dpvat 2020. Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail para: [email protected]

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