Após decreto que permitiu o retorno das aulas em escolas públicas e privadas para os municípios que adotaram o modelo de cogestão no sistema de Distanciamento Controlado, a juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, decidiu pela validade da decisão liminar que suspendeu as atividades escolares presenciais em todo o estado durante a bandeira preta, independentemente de eventual flexibilização de protocolos. A medida foi divulgada na tarde deste domingo, 25. "Como não houve a mudança de bandeira nesta semana, a medida liminar continua produzindo efeitos jurídicos - pelo menos até ser modificada por outra decisão judicial em grau de recurso e não por Decreto do Chefe do Executivo Estadual, em respeito ao princípio da separação dos Poderes", declarou a juíza.

Com isso, as aulas nas redes privada e particular do município seguem suspensas.

O recurso do Estado do Rio Grande do Sul contra a decisão está sendo julgado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça em sessão virtual, a qual deve se encerrar em 28 de abril.

Leia Também

Deixe o seu comentário!