O Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas) e a Câmara dos Diregintes Lojistas (CDL) de Farroupilha emitiram nesta sexta-feira, 26, uma nota de repúdio pelo fechamento do comércio. As entidades afirmaram que continuam buscando alternativas para a reabertura do setor. Acompanhe:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Sindilojas Farroupilha, na sua missão de bem atender e defender aos interesses do comércio varejista representado, diante do Decreto Estadual nº 55.771, de 26 de fevereiro de 2021,o qual institui medidas sanitárias segmentadas referentes à Bandeira Preta em todo o Estado do Rio Grande do Sul, sem cogestão municipal, tem por bem esclarecer que o comércio varejista de itens não essenciais (rua, centro comercial e shopping) não poderá atender ao público, mesmo pelo sistema de pegue e leve, podendo apenas atender pelo sistema de tele-entrega, sendo que a lotação admitida dentro do estabelecimento deverá observar o limite de uma pessoa para cada 8m² de área útil, ainda respeitados o limite estabelecido no PPCI, as regras de proteção, distanciamento e de utilização de máscaras.

Já, o comércio varejista de itens essenciais (rua, centro comercial e shopping) poderá atender ao público em geral desde que respeitada a lotação máxima (clientes e trabalhadores) de uma pessoa para cada 8m² de área útil, ainda respeitados o limite estabelecido no PPCI, as regras de proteção, distanciamento e de utilização de máscaras.
O desrespeito a tais regramentos poderá gerar penalidades cíveis, administrativas e criminais.

O Sindilojas Farroupilha seguirá sempre em sua cruzada pelas liberdades gerais e, em especial, pelas liberdades econômicas, questionando junto ao Poder Público pela plena retomada de tais liberdades.
Colocamos, por fim, o contato emergencial de nossa assessoria jurídica para o que se fizer necessário:
Grazziotin e De Villa Advogados através do Dr. Olavo De Villa Júnior (54) 99172.1698.

Atenciosamente

Sindilojas Farroupilha

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