A ação ajuizada pelo Ministério Público (MP) contra a abertura do comércio em Farroupilha foi indeferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A decisão aponta que o comércio e as academias no município não foram integralmente liberados para funcionamento, mas somente tiveram suas atividades regulamentadas para enfrentar o coronavírus.

O documento ainda destaca os dados oficiais da covid-19 até a última terça-feira, 7, com 28 casos descartados, três suspeitos de contaminação e cinco confirmados, sendo um deles já considerado curado. 

Na ação contra a abertura do comércio, o procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público Estadual, Fabiano Dallazen, justificou que não cabe ao ente local adotar regulamentação mais flexível ou branda do que a federal e a estadual.

Com o resultado da decisão do Tribuinal de Justiça, o comércio de Farroupilha permanecerá funcionando, conforme o último decreto publicado pela prefeitura.

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