O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Tjrs) suspendeu neste sábado, 20, a liminar do município de Garibaldi que permitia a volta para a bandeira laranja no sistema de distanciamento controlado.

A liminar assinada pelo juíz Gerson Martins da Silva apontava para os atos regulamentares do executivo estadual, generalização de critérios, deixar de considerar a realidade local e invadir a competência do prefeito, além do parâmetro conter erro na sistemática de cálculo. A prefeitura também teria apresentado dados técnicos, especialmente sobre a estrutura de saúde do município e, com isso, Garibaldi voltaria para a bandeira laranja. A decisão havia sido favorável para os comerciantes locais, que foram autorizados a voltarem às suas atividades.

A liminar foi derrubada pelo presidente do Tjrs, o desembargador Voltaire de Lima Moraes e, entre os argumentos citados na decisão, está o fato de que a situação de Garibaldi não pode ser analisada isoladamente, isso porque os leitos de UTI existentes em determinada localidade não são exclusivos para atendimento dos seus munícipes, servindo às necessidades de toda a região que compõem. Dessa forma, Garibaldi volta imediatamente à bandeira vermelha. "É de se considerar, outrossim, que os critérios do distanciamento controlado são revisados semanalmente, nada impedindo, portanto, que nas próximas semanas a região em que se encontra o município, seja enquadrada em situação de menores restrições”.

O juiz de Garibaldi, Gerson Martins da Silva, assim que foi intimado, comunicou à prefeitura da decisão da suspensão da liminar. A decisão do presidente do Tjrs vale para todos os demais municípios da região, suspendendo a possibilidade de qualquer liminar semelhante.

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