A Ordem dos Advogados do Brasil subseção Farroupilha desenvolveu um guia prático e de fácil acesso sobre os impactos legais do coronavírus.

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O material foi criado pela Comissão do Jovem Advogado e pela Comissão Especial de Segurança Social no município e contempla as áreas Trabalhista, Tributária, Previdenciária e do Consumidor. O documento aborda diversos temas de cada setor. Acompanhe:

TRABALHISTA

  • Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda
  • Redução proporcional da jornada de trabalho e de salário
  • Suspensão temporária do contrato de trabalho
  • Benefício emergencial de preservação do emprego e da renda
  • Como será o pagamento?
  • Quem não tem direito ao benefício?
  • Pra enfrentamento dos efeitos econômicos da covid-19;
  • Antecipação de férias individuais;
  • Pagamento das férias individuais;
  • Aproveitamento e Antecipação de feriados;
  • Concessão de férias coletivas;
  • Home office
  • Banco de horas excepcional

TRIBUTOS

  • Inss patronal e empregador doméstico
  • PIS e Confins
  • Obrigações Acessórias
  • Imposto de renda

PREVIDENCIÁRIO

  • Requisitos para o auxílio emergencial
  • CONSUMIDOR
  • Energia elétrica
  • Passagens áreas
  • Infrações de trânsito

Os advogados Mateus Tramontina e Bruno Couto, que auxiliaram na elaboração do material, participaram do programa Fim de Expediente desta segunda-feira, 13, assim como o presidente da subseção Farroupilha, Maurício Bianchi, por telefone.

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