O Ministério Público de Farroupilha emitiu uma nota de esclarecimento no início da noite desta quinta-feira, 8, sobre o pedido de impugnação da candidatura do candidato a vereador Thiago Brunet (PDT). De acordo com o documento divulgado pelo promotor de Justiça Eleitoral, Ronaldo Lara Resende, o candidato referido somente quitou sua dívida com a Justiça Criminal no dia 30 de setembro, sendo quatro dias depois do prazo limite para o registro de sua candidatura e um dia após o MP ter iniciado com uma ação de impugnação.

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA

O MP Eleitoral esclarece que o candidato Thiago Brunet somente quitou sua dívida com a Justiça Criminal no dia 30/09/2020, ou seja, quatro dias DEPOIS do prazo limite para o registro de sua candidatura e um dia APÓS o Ministério Publico ter ingressado com a Ação de Impugnação. Dizer que o MP Eleitoral "não tinha ciência" da extinção da pena que foi imposta ao referido candidato pode dar a impressão de que o órgão ministerial não agiu de forma diligente, uma vez que é sabida e consabida a necessidade de verificação da data da extinção da punição imposta pela Justiça Criminal. Portanto, não são verdadeiras as afirmações no sentido de que a pena já havia sido cumprida quando do registro e da propositura da Ação de Impugnação, algo de conhecimento do candidato, certamente. Contra a sentença que julgou improcedente o pedido, o MPE estudará se será interposto o devido recurso, destacando que o fundamento da decisão do Juiz Eleitoral nada tem a ver com o cumprimento da pena ANTES do registro da candidatura do aludido vereador e candidato à reeleição, mas com a existência de um fato POSTERIOR à ação do MPE, ou seja, o cumprimento da pena APÓS a atuação do Promotor Eleitoral. Tudo está devidamente documentado no processo e pode ser acessado por qualquer cidadão.

Ronaldo Lara Resende, Promotor de Justiça Eleitoral.

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