O Ministério Público (MP) suspendeu o exercício dos cargos do prefeito de Viamão, André Pacheco, de quatro secretários, do procurador-geral do município e de um vereador por possíveis fraudes em contratos de limpeza urbana e manutenção predial, e a implantação de um software para gerenciamento da Unidade de Pronto Antendimento (UPA) e do SUS municipal.

A Operação denominada Capital está investigando as licitações desde 2017. O MP acredita que o prejuízo estimado nos cofres do município até o momento é de R$ 10 milhões. Os 12 mandados de suspensão foram cumpridos nesta quarta-feira, 12, e que determina aos envolvidos que não acessem nenhum prédio pertencente ao Executivo. Eles também estão proibidos de ter contato entre os investigados e acessar testemunhas.

Na operação dois empresários também tiveram suas contas bloqueadas. A Procuradoria de Prefeitos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ainda cumpriram mandados de busca e apreensão em 20 locais, entre eles a sede da prefeitura, nas secretarias municipais, residências e empresas dos envolvidos nas cidades de Viamão, Porto Alegre, Gravataí, Florianópolis, Novo Hamburgo e Igrejinha.

INVESTIGAÇÃO

Em relação ao serviço de limpeza urbana e manutenção predial, a empresa contratada seria do vereador que foi afastado. O MP investiga a possbilidade de mais de 30 pagamentos ilegais para esta empresa com inversão da ordem de credores do município, além de indícios de sobrepreço.

Sobre o contrato de implantação do software a suspeita é de restrição a competição que suspendeu o pregão eletrônico em 2019. Na contratação dos institutos para a gestão da UPA, de forma emergencial, o MP mostra indícios de irregularidades apontadas pelo TCE, como a quarteirização de serviços, pagamentos duplos e conhecimento prévio dos certames.

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