O Observatório Social de Farroupilha reverteu a liminar que autoriza o pagamento da segunda parcela da plataforma de saúde no valor de R$ 1,96 milhão nesta quinta-feira, 16. De acordo com a instituição, foi apresentado ao desembargador Newton Luís Medeiros Fabrício, um documento com uma série de indícios de falta de lisura por parte do município perante o Poder Judiciário.

A peça cita o documento assinado por 15 entidades que não concordaram com a aquisição do software e algumas matérias de órgãos de imprensa como as do site da Spaço FM, que contextualizaram a situação ao desembargador. Uma delas é a que ensejou o prefeito a utilizar uma palavra de baixo calão para pessoas que não concordaram com a compra.

Outra questão levantada é a certeza da compra da plataforma e o não repasse de verba maior ao hospital por parte da prefeitura em meio à pandemia do coronavírus. Um grupo de voluntários acabou arrecadando mais de R$ 1 milhão para equipar a instituição.

Ao final da peça, cinco solicitações foram feitas ao desembargador:

A decisão do Tribunal de Justiça foi publicada nesta quinta-feira, 16, com a aceitação dos pedidos do observatório e anulação das liminares que possibilitariam o pagamento da segunda parcela por parte do município de Farroupilha.

O documento foi elaborado pelo vice-presidente da instituição e presidente da OAB no município, Maurício Bianchi e o pelo ex-presidente da OAB, Rafael Gustavo Portolan Colloda.

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