Mais de 50 associados ao Sindilojas de Farroupilha participaram de um café da manhã nesta sexta-feira, 30, onde puderam esclarecer dúvidas sobre a legislação do trabalho aos domingos e feriados.

O painel foi apresentado pelo assessor jurídico do Sindilojas, o advogado Olavo de Villa. Ele explicou que a portaria divulgada no Diário Oficial da União autoriza permanentemente o trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos.

Conforme o advogado, não existe mais nenhuma exigência de lei para o comércio em geral sobre o trabalho nestes dias. O empregador precisa apenas estabelecer uma folga antecipada para o seu colaborador. De Villa ressalta também que determinação através de acordo coletivo pode impactar nesta questão.

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