A prefeitura de Farroupilha emitiu um novo decreto nesta quinta-feira, 9, alterando algumas determinações solicitadas por comerciantes e profissionais da saúde. O documento anterior exigia a medição da temperatura corporal com termômetro com infravermelho. Nesta nova publicação podem ser utilizados termômetros comuns. Outra alteração foi para consultórios médicos que só podiam atender um paciente por hora, agora as consultas podem ser marcadas com um apenas um período para higenização do ambiente.

LEIA O DOCUMENTO NÚMERO 6.759

Leia as alterações abaixo:

DECRETO No 6.760, DE 09 DE ABRIL DE 2020.

Altera o Decreto Municipal no 6.759, de 08-04-2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, Decreta:

Art. 1o O Decreto Municipal no 6.759, de 08-04-2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Farroupilha para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 5o (...)

(...)

IV - medir a temperatura corporal do cliente, antes de adentrar ao estabelecimento, com qualquer termômetro disponível, vedada a entrada daqueles com temperatura corporal igual ou acima de 37,8°, sendo necessária a higienização do termômetro com água e sabão, solução alcoólica 70% (setenta por cento) ou água sanitária diluída a 10% (dez por cento);" (NR)

"Art. 7o (...)

I - medir a temperatura corporal do cliente, antes de adentrar ao estabelecimento, com qualquer termômetro disponível, vedada a entrada daqueles com temperatura corporal igual ou acima de 37,8°, sendo necessária a higienização do

termômetro com água e sabão, solução alcoólica 70% (setenta por cento) ou água sanitária diluída a 10% (dez por cento);

(...)

§ 5o Permitido, em caráter excepcional, o consumo interno nos restaurantes ou lanchonetes situadas em estradas ou rodovias, respeitando a ocupação máxima de 30% (trinta por cento), distanciamento mínimo de 2 (dois) metros, utilização de máscara e demais regras de prevenção previstas neste Decreto, vedado o sistema de ‘buffet’." (NR)

"Art. 10. (...)

I - as consultas devem ser agendadas previamente e devem ter intervalo mínimo para que a higienização dos locais possa ser realizada;

(...)

VII - medir a temperatura corporal do cliente, antes de adentrar ao estabelecimento, com qualquer termômetro disponível, vedada a entrada daqueles com temperatura corporal igual ou acima de 37,8°, sendo necessária a higienização do termômetro com água e sabão, solução alcoólica 70% (setenta por cento) ou água sanitária diluída a 10% (dez por cento);

(...)
§ 2o Profissionais nos serviços de saúde devem seguir as normas do boletim especial 2020-

"Art. 11. (...)

(...)

VI - utilizar máscara cirúrgica (Resolução de Diretoria Colegiada - RDC no 356, de 23 de março de 2020), protetor (máscara) facial acrílico incolor, óculos de proteção e avental cirúrgico descartáveis ou esterilizáveis devem ser trocados a cada consulta;

(...)

XIII - medir a temperatura corporal do cliente, antes de adentrar ao estabelecimento, com qualquer termômetro disponível, vedada a entrada daqueles com temperatura corporal igual ou acima de 37,8°, sendo necessária a higienização do termômetro com água e sabão, solução alcoólica 70% (setenta por cento) ou água sanitária diluída a 10% (dez por cento);" (NR)

"Art. 13. (...)

(...)

IV - medir a temperatura corporal do cliente, antes de adentrar ao estabelecimento, com qualquer termômetro disponível, vedada a entrada daqueles com temperatura corporal igual ou acima de 37,8°, sendo necessária a higienização do termômetro com água e sabão, solução alcoólica 70% (setenta por cento) ou água sanitária diluída a 10% (dez por cento);" (NR)

Seção VII

Das medidas de prevenção ao COVID-19 dos estabelecimentos relativos à prestação de serviços estéticos, de beleza e de lavagem de automóveis

"Art. 14. (...)

(...)

III - medir a temperatura corporal do cliente, antes de adentrar ao estabelecimento, com qualquer termômetro disponível, vedada a entrada daqueles com temperatura corporal igual ou acima de 37,8°, sendo necessária a higienização do termômetro com água e sabão, solução alcoólica 70% (setenta por cento) ou água sanitária diluída a 10% (dez por cento);

(...)

§ 5o No que concerne especificamente às lavagens de automóveis, são de cumprimento obrigatório, para fins de prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus):

I - os profissionais deverão utilizar máscara, prioritariamente, protetor (máscara) facial;

II - após a lavagem de cada automóvel, deve ser estabelecido um período de tempo necessário para efetuar a desinfecção dos equipamentos utilizados, bem como do volante e da maçaneta de câmbio com álcool em gel 70% (setenta por cento);

III - manter disponível “kit” completo de higiene de mãos, utilizando sabonete líquido, álcool em gel 70% (setenta por cento) e toalhas de papel não reciclado;

IV - vedada, em qualquer hipótese ,a aglomeração de pessoas." (NR)

Seção VIII

Das medidas de prevenção ao COVID-19 voltadas às academias

"Art. 15. (...)

I - permitir acesso, única e exclusivamente, mediante agendamento, seguindo a norma de 30% (trinta por cento) da lotação segundo o APPCI;

II - medir a temperatura corporal do cliente, antes de adentrar ao estabelecimento, com qualquer termômetro disponível, vedada a entrada daqueles com temperatura corporal igual ou acima de 37,8°, sendo necessária a higienização do termômetro com água e sabão, solução alcoólica 70% (setenta por cento) ou água sanitária diluída a 10% (dez por cento);

(...)

Deixe o seu comentário!