A secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Renata Trubian explicou quais medidas estão sendo tomadas para a retomada pelo poder público municipal de áreas invadidas.

Renata pontuou que quando uma denúncia é recebida pela pasta sobre terrenos públicos invadidos, um funcionário da prefeitura se desloca até o local para verificar se há a irregularidade. O próximo passo é enviar uma notificação ao morador, solicitando que haja a desocupação do lugar. “Fizemos toda aquela conversa amistosa que se está em uma área pública e a lei não permite”, comentou.

Se não houver um acordo e o a pessoa não sair da área, a prefeitura entra na justiça, solicitando uma liminar para o juiz determinar a reintegração de posse. De acordo com Renata, em muitos casos demora para a justiça emitir a decisão. “A gente está tendo respaldo do Poder Judiciário e do Ministério Público para que essas ações aconteçam”, esclareceu.

Conforme o mapeamento da pasta, atualmente existem 17 áreas ocupadas irregularmente, concentradas principalmente nos bairros América e Industrial. “Muitos desses a gente obteve sucesso sem encaminhar ação judicial”, pontuou.

A secretária solicitou à população que ao notar invasões em áreas públicas, que ligue imediatamente para a ouvidoria do município pelo telefone 9 8404-5537.

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