O promotor de Farroupilha, Ronaldo Lara Resende, afirmou que quem não estiver usando máscara estará cometendo um crime. Segundo Resende, o decreto municipal não orienta, mas determina a adoção de medidas de prevenção ao contágio de coronavírus. “Eu vou para cadeia por causa disso? Não vai para cadeia, porque é um delito de menor potencial ofensivo”, esclareceu.

O promotor destacou que na prática a Brigada Militar fará um termo circunstanciado e será encaminhado ao Ministério Público (MP). Geralmente nesses casos, se a pessoa não tiver antecedentes, há aplicação de uma multa de aproximadamente cinco salários mínimos.

Ele aconselhou o comerciante a não permitir os consumidores a entrarem sem máscaras em seu estabelecimento, pois estará contribuindo para a disseminação do vírus.

Ainda de acordo com o promotor, quem estiver em via pública sem máscara também poderá ser autuado em flagrante. “A minha ideia nunca foi achar razoável a abertura a Deus dará. Se nós tivermos um pico muito grande e as pessoas não serem atendidas, tiverem problemas sérios e até morrerem. Se essa situação em grande escala acontecer, não vou me eximir, vou entrar com uma ação civil pública para fechar tudo de novo”, concluiu.

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