O promotor de Justiça de Farroupilha, Ronaldo Lara Resende, explicou sobre o expediente em que abriu sobre a plataforma da saúde que foi adquirida pela prefeitura do município.

Resende contextualizou o caso que gerou muitas manifestações na cidade e o Tribunal de Contas do Estado emitiu um documento solicitando a suspensão dos pagamentos. Neste meio tempo o prefeito Claiton Gonçalves se licenciou por motivos de saúde e o vice-prefeito, Pedro Pedrozo, suspendeu por 30 dias a instalação da plataforma. Claiton retornou ao cargo e retomou a instalação do sistema. Desta forma a promotoria alertou o gestor que o trabalho poderia seguir, mas sem o pagamento. Neste meio tempo a prefeitura entrou com um mandado de segurança para poder recompensar a empresa, que foi indeferido.

De acordo com o promotor, ele está analisando o caso a fundo e a partir dos próximos passos realizados pela administração, poderá tomar outras atitudes. “Eu não vou entrar com uma ação para a suspensão do contrato por hora, porque o TCE não suspendeu”, comentou.

Resende explicou que o prefeito ressaltou que neste período de pandemia do coronavírus a plataforma facilitaria no controle desta doença. “Se ele está muito seguro, e entende que ele consegue comprovar que o andamento deste contrato vai trazer, de fato, uma melhora muito grande pra questão do combate ao coronavírus e conseguir demostrar isso, bom, então ele fique tranquilo porque se ele conseguir comprovar isso lá na frente, aí ele vai demostrar que houve um estado de necessidade diante da calamidade que estamos vivendo, que é algo pior que um estado de emergência e não vai haver problema algum, mas o risco é dele”, pontuou.

O promotor ressaltou que caso a contratação impacte negativamente no caixa da prefeitura, ele irá entrar com uma ação para que os valores sejam cobrados do prefeito e o município seja ressarcido.

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