O governo federal divulgou os nomes dos beneficiados do auxílio emergencial que está sendo pago durante a pandemia de coronavírus. Em Farroupilha no mês de maio foi pago R$ 759 mil para cerca de 1.160 pessoas. A identificação de quem solicitou o benefício consta publicamente no Portal da Transparência.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Farroupilha divulgou uma nota de manifestação informando que possivelmente alguns cidadãos farroupilhenses teriam recebido o dinheiro de forma indevida. Com isso, a entidade orientou para que façam a devolução caso não se encaixem nos requisitos da lei. O governo disponibilizou um site para que isto possa ser feito, através do link devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao.

Confira a nota:

Requisitos para solicitar o auxílio emergencial:

Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda a todos os seguintes requisitos:

  • Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de: Microempreendedores individuais (MEI); Contribuinte individual da Previdência Social;  Trabalhador Informal.
  • Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo  (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

Quem não tem direito ao benefício:

  • Tenha emprego formal ativo;
  • Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
  • Está recebendo Seguro Desemprego;
  • Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  • Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

(Fonte: Caixa Econômica Federal)

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