O deputado federal Giovani Cherini (PL) informou que o projeto de uso obrigatório das máscaras no Brasil foi aprovado pela Câmara Federal nesta terça-feira, 19. “Nós precisamos aliar o trabalho, a economia e a saúde”, contou.

O projeto prevê uso do material para circulação em espaços públicos e privados com movimentação de pessoas, nas ruas e transportes coletivos. Os estados e municípios poderão definir o valor de multa para aqules que descumprirem as regras.

Segundo o texto, os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar deverão fornecer máscaras aos funcionários se houver atendimento aos consumidores.

Os estados também deverão fornecer o equipamento para todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas. Além disso, o poder público deverá fornecer máscaras de proteção individual às populações economicamente vulneráveis.

Pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiência não precisarão utilizar o material, mas o aconselhável é que portadores de doenças fiquem em casa, se possível.

O texto também assegura para profissionais da saúde contaminados pela covid-19 leitos e atendimento em hospitais, respeitando os protocolos nacionais de atendimento médico. Agora, a proposta segue para o Senado.

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