A Medida Provisória (MP) que prevê R$ 16 bilhões para estados e municípios durante pandemia foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 22.

O Congresso Nacional reconheceu o estado de calamidade pública no país com duração até dezembro. Um dos motivos do auxílio é a perda dos repasses dos fundos de participação nos meses de março a junho de 2020 em relação ao mesmo período do ano passado.

Na proposta do Executivo, a União deveria transferir o dinheiro até o final deste mês, considerando os limites mensais de R$ 4 bilhões e total de R$ 16 bilhões. Agora o texto segue para o Senado.

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