A cidade de Farroupilha perdeu R$ 7 milhões em royalties de petróleo em um período de cinco anos. Isto foi motivado pela suspensão de distribuição dos recursos para estados e municípios por meio da liminar proferida em 2013 que contraria a Lei 12.734/2012, a qual criou o Fundo Especial do Petróleo.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que cidades brasileiras deixaram de receber quase R$ 50 bilhões. Farroupilha ganhou R$ 1,6 milhão em royalties, sendo que sem a liminar o município receberia R$ 8.683.271,86 do Fundo Especial. Para o prefeito Claiton Gonçalves o recurso faz falta para investimentos no município. "Na verdade nós nunca tivemos esse dinheiro", explicou.

Um abaixo-assinado para que o Supremo Tribunal Federal julgue de forma imediata a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4917/2014 movida pelo estado do Rio de Janeiro está circulando pela cidade, em postos de saúde, escolas e entidades. A partir disto, a confederação irá mobilizar o STF buscando a redistribuição dos royalties. O abaixo-assinado também pode ser acessado pelo site www.royalties.cnm.org.br

Áudios

Deixe o seu comentário!