O congresso promulgou na última quinta-feira, 2, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que oficializa a mudança de datas e prazos convencionais para as eleições municipais deste ano. As mudanças foram motivadas pela pandemia do coronavírus.

Com o novo calendário, 1º e 2º turnos serão, respectivamente, em 15 e 29 de novembro. Datas para desincompatibilização de pré-candidatos também foram prorrogadas, bem como a realização de convenções que poderão ser por videoconferência.

A advogada Francieli Campos, especializada nas questões eleitorais, em entrevista à Spaço FM, passou detalhes sobre as alterações e ressaltou que falta apenas a confirmação dos horários de início e fim no dia votação, pois os grupos de risco terão prioridades e deve se evitar a aglomeração de pessoas, caso se mantenha até a data, os protocolos de segurança relacionados a pandemia.

Confira abaixo as principais datas alteradas com a PEC

  • A partir de 11 de agosto: As emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
  • 15 de agosto: Prazo para servidores públicos que vão concorrer se desincompatibilizarem.
  • 31 de agosto a 16 de setembro: Realização das convenções partidárias para definição de coligação e escolha dos candidatos. As convenções poderão ser por meio virtual.
  • 26 de setembro: Último dia para registro das candidaturas; início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia.
  • 27 de setembro: Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet.
  • 9 de outubro: Início da propaganda gratuita em rádio e televisão.
  • 27 de outubro: Divulgação de relatórios pelos partidos, coligações e candidatos discriminando os recursos recebidos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e outras fontes, bem como os gastos realizados.
  • 15 de novembro: 1º turno das eleições
  • 29 de novembro: 2º turno das eleições

Confira no áudio abaixo

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