O presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, em entrevista à Spaço FM nesta quinta-feira, 18, comentou sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), homologada pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Breier salientou que não aprova a conduta do deputado pelo ataque verbal que fez ao STF, mas ressaltou que o Supremo faz parte apenas de um dos poderes do estado democrático de direito.

Para o presidente, o Supremo não está realizando o papel de julgar e extrapolou no caso do deputado, vindo também a investigar e acusar. Para Breier, esse papel não compete ao Judiciário, e sim ao Ministério Público Federal.

O presidente questionou a decisão do STF de ter agido de forma ditatorial, não dando chance de defesa ao acusado na busca de um Habeas Corpus. “É difícil você ter um Judiciário que acusa, investiga e vai sentenciar”, relatou.

Ricardo Breier lembrou um trecho do discurso de Ruy Barbosa, quando questionou a possibilidade da ditadura nos poderes. Conforme Breier, Ruy Barbosa declarou que as ditaduras são terríveis, mas que não temia a ditadura do Executivo, nem do Legislativo, quanto à do Judiciário, porque essa não tem por onde buscar defesa.

Para ele, os ministros ao se sentirem ofendidos pelas declarações do deputado, deveriam remeter a denúncia ao MP para que as providências fossem tomadas e não tomarem decisão própria utilizando como amparo legal o STF. Para o presidente da OAB-RS, nesse caso houve um ferimento grave de independência de Poder.

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