Após dois pedidos de impeachment serem acolhidos pelo Legislativo de Farroupilha, o prefeito Claiton Gonçalves realizou uma coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira, 9, em seu gabinete. Durante o pronunciamento, ele esclareceu que não irá renunciar ao cargo. "Isso não é uma gincana. Nós estamos falando do futuro das pessoas", pontuou.

Além disso, Claiton afirmou que acredita na coerência dos vereadores para que não aceitem o impeachment, pois não causou prejuízo ao município e não há ilicitude em suas ações. Sobre o processo licitatório na aquisição da plataforma que irá gerenciar a saúde no município, o prefeito explicou que não há como realizar nova licitação. "Não cabe ao prefeito vomitar o bolo já comido, depende de outras pessoas aceitarem ou não", destacou.

Gonçalves ainda anunciou que vai se licenciar a partir de quarta-feira, 11, por motivos de saúde, sem previsão para o retorno, já que depende da avaliação médica. Por isso, o vice-prefeito Pedro Pedrozo irá assumir a prefeitura neste período.

Processos

O segundo pedido de impeachment do prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves, foi protocolado no dia 12 de fevereiro, na Câmara de Vereadores do município. O autor do pedido é o empresário farroupilhense Glacir Nazário da Silveira Gomes, que já havia protocolado o primeiro, mas o mesmo havia sido arquivado pelo fato de não preencher requisitos formais imprescindíveis, justificado pela procuradora da Casa Legislativa, Viviane Varela. A admissibilidade do documento foi aprovada na sessão do dia 17 de fevereiro por nove votos favoráveis a cinco contrários.

O terceiro pedido de impeachment foi protocolado no dia 2 de março pela OAB-RS e pela OAB subseção Farroupilha. Ele aponta quatro ilegalidades que teriam sido cometidas pelo gestor. A admissibilidade foi aprovada por unanimidade no dia 3 deste mês. Veja quais foram os itens apontados pela OAB:

1º Compra de terrenos

A aquisição dos imóveis não teve autorização da Câmara de Vereadores.

2º Ilegalidade na suplementação orçamentária

Vereadores aprovaram R$ 10 mil e em cerca de uma semana houve uma suplementação de R$ 890 mil para a compra das áreas.

3º Nomeação de servidor de carreira

Um fiscal concursado da prefeitura não foi exonerado, continuou recebendo valores gratificação e exercendo as funções de assessor jurídico e posteriormente de procurador-geral do munícipio sem se exonerar da primeira função.

4º Manifestação do prefeito sobre críticas ao software de saúde

De acordo com o documento protocolado na manhã desta segunda, na entrevista concedida por Claiton Gonçalves onde ele utilizou uma palavra de baixo calão para se dirigir aos críticos ao software, ocorreu uma quebra de decoro parlamentar e pode se enquadrar em um impeachment.

Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE) divulgou na última sexta-feira, 6, a suspensão da compra do software de saúde pela prefeitura de Farroupilha. O pedido de verificação sobre o processo da aquisição da plataforma partiu do vereador Jonas Tomazini (MDB).
 

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