O advogado do prefeito Claiton Gonçalves (PDT), Claúdio Ávila afirmou durante entrevista à Spaço FM que a Câmara de Vereadores de Farroupilha está realizando os processos de impeachment somente com base em um decreto e o julgamento político não está respeitando os princípios do direito e a constituição federal. “A Câmara não vem respeitando as regras”, contou.

Segundo Ávila, a decisão do juíz Mário Maggioni foi natural, uma vez que tem um convívio social na cidade. “Houve essa decisão de primeiro grau, muito natural advindo de um juiz de primeiro grau. Um juíz que tem um convívio social na cidade muito influenciável pela situação local”, analisou.

O defensor de Gonçalves ainda ressaltou que a decisão não levou em consideração os argumentos graves, constatados no pedido de mandado de segurança postulando pedido liminar para suspender os trabalhos das Comissões Processantes dos processos de impeachment. A assessoria jurídica do prefeito enviará o pedido para o Tribunal de Justiça (TJ) em Porto Alegre.

ENTENDA O CASO

O prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves, entrou com dois mandados de segurança postulando pedido liminar para suspender os processos de impeachment.

O primeiro mandado de segurança foi distribuído para a 2ª Vara Cível do Fórum ao juiz Mário Maggioni, sendo que a defesa pediu o cancelamento da distribuição alegando que houve falha na disposição de documentos anexados quando da distribuição, o que dificultaria a análise do processo.

O segundo mandado de segurança foi distribuído para a titular da 1ª Vara Cível, juíza Cláudia Bampi. A julgadora percebeu que o pedido já havia sido apresentado na 2ª Vara Cível e, assim, determinou a redistribuição o juízo prevento.

Maggioni indeferiu o pedido liminar contido no mandado de segurança na manhã desta quinta-feira, 7.

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