A comissão processante do segundo pedido de impeachment contra o prefeito licenciado Claiton Gonçalves (PDT) emitiu relatório favorável ao prosseguimento do processo na Câmara de Vereadores de Farroupilha. De acordo com o grupo que avalia o documento, o processo seguirá com base nos relevantes requisitos jurídicos apontados na denúncia, ainda não esclarecidos em sua integralidade por parte da defesa. 

De acordo com o presidente da comissão, o vereador Fabiano Piccoli, a defesa do prefeito apresentou 10 testemunhas que serão ouvidas provavelmente nas próximas semanas.

Os argumentos utilizados pela defesa de Gonçalves apontam que não houve ilegalidade na suplementação, via decreto, pois não ultrapassou o limite percentual determinado em lei. Já a aquisição do imóvel teve como base a Lei das Licitações (artigo. 24), sendo realizada a pesquisa de preço de mercado do valor coerente do imóvel adquirido.

Outros pontos indicam que foram determinados fatores de direcionamento no trâmite do processo. Segundo a defesa, o autor da denúncia possui imparcialidade em seus atos, uma vez que disputou o pleito eleitoral com Gonçalves. A defesa expõe também suas dúvidas quanto ao sorteio que apresentou os vereadores participantes da Comissão Processante, bem como o necessário impedimento de Piccoli em participar, alegando sua ativa participação junto ao governo.

Os vereadores Fabiano Piccoli, Kiko Paese (PP) e Jorge Cenci (MDB) fazem parte da comissão processante que indicou Cenci como relator.
No segundo pedido de impeachment consta a suplementação de 8.900% de verbas destinadas via Lei Municipal 4.552. Com isso o valor passou de R$ 10 mil para R$ 900 mil. Também aconteceu a violação do artigo 97 da Lei Orgânica Municipal ao adquirir imóveis sem a autorização do Legislativo.

CONFIRA AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO PREFEITO LICENCIADO CLAITON GONÇALVES 

  • Claudiomar Pegoraro - Servidor público municipal 
  • Sérgio Dieter - Corretor de imóveis 
  • Guilherme Mantovani - Corretor de imóveis 
  • Geraldo Alexandrini - Empresário
  • João Silvestrin - Empresário 
  • Davi Andrade de Boni - Servidor público municipal 
  • Maiara Livia Bogo Piccoli - Ex-servidora pública municipal 
  • Roberta Bortolossi Maffei - Servidora pública municipal 
  • Gilmar Paulus - Servidor público municipal 
  • Samila Balbinot - Servidora pública municipal 

 

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