O ex-secretário de Planejamento e vereador Deivid Argenta (PDT) respondeu sobre a instauração de procedimento preparatório de investigação do Ministério Público (MP) para apuração de irregularidades na alteração do plano diretor de 2018. Conforme o MP, o processo não passou pelas instâncias obrigatórias dentro do governo municipal, ou seja, por conselhos e outras etapas. A aprovação desse projeto teve o objetivo de beneficiar as cooperativas habitacionais.

Segundo Argenta, o escritório de arquitetura e engenharia citado em um dos documentos do MP, de propriedade de Eduardo Pizoni, que exerceu função na prefeitura, Micael Campeol, que trabalha na Ecofar, e Adriana Magnini, noiva de Argenta, foi contratado por algumas cooperativas habitacionais. Em relação a isso, o vereador informou que a sociedade de sua noiva com Campeol se desfez há cerca de três meses.

Argenta destacou que a denúncia ainda não foi formalizada e ele não recebeu notificação sobre o caso. “Nós estamos tomando as medidas cabíveis, nós estamos também à disposição do Ministério Público para esclarecer essa situação toda”, explicou.

Leia os documentos do Ministério Público

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO

DESPACHO

O parlamentar, que é pré-candidato a vereador, afirmou que o processo passou por todos os trâmites legais, incluindo os setores jurídicos tanto do Poder Executivo, como do Legislativo. Além disso, o ex-secretário lembrou que o plano diretor foi aprovado na Câmara de Vereadores. De acordo com Argenta, as fake news que circulam nas redes sociais estão sendo apuradas. O vereador publicou uma nota no Facebook se defendendo da denúncia e esclarecendo que não houve irregularidades.

CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA 

Venho, por meio desta nota, me manifestar acerca do procedimento instruído pelo Ministério Público, o qual fui mencionado por uma ex-colega de trabalho.
Na noite de terça feira, 22/09/2020, fui surpreendido com a veiculação da matéria acima, sem, ao menos, eu ter sido intimado, tampouco notificado pelo MP.
De qualquer forma, trago ao conhecimento da população, a conjuntura dos fatos.
Na época em que fui Secretário de Planejamento, foi conduzida, por parte do Poder Executivo Municipal, a alteração do Plano Diretor. O qual teve seu perímetro urbano aumentado, entre outras mudanças.
Após a entrada do pedido, o mesmo foi encaminhado ao CONCIDADE.
Ato contínuo, submetido à apreciação de uma Audiência Pública.
Posteriormente, validado pelo corpo jurídico da Prefeitura, e enviado à Casa Legislativa, onde, também, passou pelo crivo jurídico, antes de ser levado à votação pelos Nobres Vereadores.
Por fim, o Projeto de Lei, foi aprovado por unanimidade. Ou seja, todos os vereadores presentes votaram a favor da alteração do Plano Diretor.
Tenho total tranquilidade em afirmar que todos os trâmites foram feitos da forma correta.
Não me restam dúvidas, acerca da motivação e dos interesses políticos, com o intuito de me prejudicar, uma vez que fui atacado de forma rasa e superficial, por fake news, às vésperas de um pleito eleitoral.
Momentos como esse, me fortalecem, me deixam com mais vontade de seguir fazendo o melhor para a comunidade, por isso, deixo aqui, meu fiel agradecimento, reconhecimento e carinho, a todos aqueles que me apoiam, e mandam mensagens positivas, que conhecem a seriedade e transparência do meu trabalho, junto à sociedade farroupilhense.

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