O prefeito Claiton Gonçalves teve o mandato cassado e perdeu os direitos políticos por oito anos. O processo de impeachment de autoria da OAB-RS foi votado em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Farroupilha nesta sexta-feira, 15. Os trabalhos tiveram início às 13h e finalizaram por volta das 21h. Ao todo foram votados quatro fatos apontados no documento.  

Ao longo da tarde, os vereadores tiveram a possibilidade de se manifestar por até 15 minutos cada um. Posteriormente o advogado do denunciado, Augusto Vilela e o próprio Claiton puderam fazer a defesa pelo tempo de duas horas. 

Com o afastamento imediato, o então vice-prefeito Pedro Pedrozo assume o cargo de gestor do município.

Confira a votação:

Fato 1: Nomeação de servidor de carreira. Um fiscal concursado da prefeitura não foi exonerado, continuou recebendo valores de gratificação e exercendo as funções de assessor jurídico e posteriormente de procurador-geral do munícipio sem se exonerar da primeira função. (10 sim, 4 não e 1 abstenção)

Fabiano Piccoli (PSB): sim
Tiago Ilha (Republicanos): não
Sedinei Catafesta (PSD): sim
Deivid Argenta (PDT): não
Thiago Brunet (PDT): não
Maria da Glória Menegotto (Rede): não 
Jonas Tomazini (MDB): sim
Jorge Cenci (MDB): sim
Eleonora Broilo (MDB): sim
José Mário Bellaver (MDB): sim
Arielson Arsego (MDB): sim
Sandro Trevisan (PP): sim
Tadeu Salib dos Santos (PP): sim
Josue Paese Filho (PP): sim
Fernando Silvestrin (PL): se absteve

Fato 2: Ilegalidade na suplementação de crédito orçamentário do município. Vereadores aprovaram R$ 10 mil e em cerca de uma semana houve uma suplementação de R$ 890 mil para a compra das áreas. (6 sim, 7 não e 2 abstenções)

Fabiano Piccoli (PSB): sim
Tiago Ilha (Republicanos): não
Sedinei Catafesta (PSD): se absteve 
Deivid Argenta (PDT): não
Thiago Brunet (PDT): não
Maria da Glória Menegotto (Rede): não
Jonas Tomazini (MDB): não
Jorge Cenci (MDB): sim
Eleonora Broilo (MDB): sim
José Mário Bellaver (MDB): sim
Arielson Arsego (MDB): não
Sandro Trevisan (PP): não
Tadeu Salib dos Santos (PP): sim
Josue Paese Filho (PP): sim
Fernando Silvestrin (PL): se absteve

Fato 3: Compra de terrenos. A aquisição dos imóveis não teve autorização da Câmara de Vereadores. Violação do princípio da legalidade. (10 sim, 4 não e 1 abstenção)

Fabiano Piccoli (PSB): sim
Tiago Ilha (Republicanos): não
Sedinei Catafesta (PSD): sim 
Deivid Argenta (PDT): não
Thiago Brunet (PDT): não
Maria da Glória Menegotto (Rede): não
Jonas Tomazini (MDB): sim
Jorge Cenci (MDB): sim
Eleonora Broilo (MDB): sim
José Mário Bellaver (MDB): sim
Arielson Arsego (MDB): sim
Sandro Trevisan (PP): sim
Tadeu Salib dos Santos (PP): sim
Josue Paese Filho (PP): sim
Fernando Silvestrin (PL): se absteve

Fato 4: Aquisição do software de saúde e agir de forma incompatível com a dignidade do decoro do cargo. (14 não e 1 abstenção)

Fabiano Piccoli (PSB): não
Tiago Ilha (Republicanos): não
Sedinei Catafesta (PSD): não
Deivid Argenta (PDT): não
Thiago Brunet (PDT): não
Maria da Glória Menegotto (Rede): não
Jonas Tomazini (MDB): não
Jorge Cenci (MDB): não
Eleonora Broilo (MDB): não
José Mário Bellaver (MDB): não
Arielson Arsego (MDB): não
Sandro Trevisan (PP): não
Tadeu Salib dos Santos (PP): não
Josue Paese Filho (PP): não
Fernando Silvestrin (PL): se absteve

Como foi a defesa

O advogado do prefeito Claiton Gonçalves (PDT), Augusto Vilela, destacou que o processo das comissões processantes do terceiro pedido de impeachment contra o gestor está irregular.

De acordo com Vilela, os trabalhos devem ser feitos observando as normas técnicas e jurídicas, o que não aconteceu. Ele citou os dois processos de impeachment que tramitam no Legislativo, contendo denúncia em comum como por exemplo a compra de terrenos sem autorização da câmara. O advogado lembrou que uma pessoa não pode ser julgada por dois fatos iguais. “Julgamento não é meramente político”, destacou.

Conforme Vilela, houve desproporcionalidade no sorteio da comissão processante, pois há dois membros de um mesmo partido, destacando que as outras siglas não foram beneficiadas. “A constituição da comissão não está adequada aos termos contitucionais”, argumentou.

Em sua manifestação, o defensor de Gonçalves afirmou que nas assinaturas do pedido de impeachment consta a função dos autores, ligada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entretanto, o documento deveria ter sido assinado por eleitores do município e instituições não podem representar a autoria de pedidos de impedimento. Além disso, ele também salientou que a sessão extraordinária não teve sua divulgação ampla. “Vocês estão prestes a votar um processo com ilegalidades”, explicou para os vereadores.

O prefeito Claiton Gonçalves tirou a máscara no começo da sua declaração, afirmando que seus pais o haviam ensinado que para falar com as pessoas não pode ficar com o rosto escondido. Gonçalves lembrou ações da atual administração e salientou que um gestor tem a responsabilidade de uma vida que está no hospital, por exemplo.

Gonçalves ainda citou cada vereador e suas características lembrando a relação que o gestor tem com cada um. No final de seu pronunciamento, explicou que sempre procurou fazer o certo, mas nem sempre conseguiu. “Procurei fazer o certo, mas às vezes fiz errado”, contou.

 

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