O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), juntamente com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) determinando a convocação de eleições diretas sempre que o mandato de um chefe de executivo for interrompido em definitivo por motivo de impeachment ou por qualquer outra razão, até mesmo a morte.

Conforme a proposição, a PEC vale para os cargos de presidente, governadores e prefeitos, e atingiria também seus vices. Segundo Fontana, o projeto visa garantir a estabilidade constitucional para o país e o vice ocuparia o cargo na ausência do titular temporariamente, mas em nenhuma hipótese em definitivo.

O parlamentar explicou que caberia ao vice convocar uma nova eleição direta no prazo de 90 dias após a vacância do cargo.

No caso da interrupção ou vacância ocorrer no último ano do mandato vigente, as eleições seriam antecipadas e o eleito agregaria esse tempo restante ao seu mandato.

A matéria se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, de acordo com Fontana, deverá ter parecer favorável para seguir ao plenário para votação num prazo de seis meses.

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