A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou o congelamento dos salários do Executivo e Legislativo para o mandato de 2021 a 2024 durante sessão desta quinta-feira, 23. Os vereadores Denise Pessôa (PT) e Edson da Rosa (MDB) votaram contrários ao Projeto de Lei (PL). 

O presidente da Câmara de Vereadores, Ricardo Daneluz, explicou que era uma obrigação do Legislativo fazer essa votação nesse momento. "É um congelamento para os próximos quatro anos. Depois disso, quem estiver na Câmara poderá votar ano a ano a questão inflacionária, mas o aumento não poderão ter", esclareceu. Os subsídios dos vereadores, no atual valor mensal são de R$ 10.607,83. Os reajustes serão anuais por lei da Câmara, nas mesmas datas e nos mesmos índices aplicados aos servidores públicos municipais, a título de correção. 

Os salários do prefeito, em R$ 21.529,01, e do vice-prefeito, em R$ 15.078,52. Reajustes também se basearão no funcionalismo, sendo que no primeiro ano do mandato, o índice revisional será proporcional ao número de meses transcorridos até a sua concessão.

O subsídio mensal dos secretários municipais, do procurador-geral, do chefe de Gabinete do Prefeito, do diretor-presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), do diretor-geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e do diretor-presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM), no valor de R$ 13.466,88. Reajustes seguirão os mesmo critérios aplicados para o prefeito e o vice-prefeito. As mudanças passarão para a sanção do prefeito Flavio Cassina (PTB), entrando em vigor em de 1º de janeiro de 2021.

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