Os vereadores de Farroupilha seguiram o parecer da procuradoria da Casa Legislativa e votaram pelo não acolhimento do pedido de impeachment do prefeito Claiton Gonçalves, protocolado pelo empresário Glacir Nazário da Silveira Gomes.

A votação ocorreu na sessão desta segunda-feira, 10, e obteve 13 votos favoráveis pelo parecer. O vereador Deivid Argenta não estava na sessão e o presidente da Casa, Fernando Silvestrin não votou.

Conforme o parecer assinado pela procuradora Viviane Varela, "o pedido não preenche os requisitos formais do Decreto-Lei nº 201/67, em especial, a comprovação de que o peticionante é eleitor. Insta salientar que o preenchimento dos requisitos formais é imprescindível, a fim de que o processo de impeachment não seja contaminado por vício procedimental, o que poderá acarretar a sua futura anulação por parte do Poder Judiciário. No que tange ao possível enquadramento dos fatos apontados pelo peticionante ao que o artigo 4º do Decreto-Lei aponta como hipóteses de infrações político-administrativas passíveis de processo de impeachment, não cumpre a essa Procuradoria emitir qualquer juízo de valor, cumprindo ao Plenário o juízo de mérito".

O autor do pedido, em entrevista à Spaço FM, garantiu que irá corrigir o que for necessário e retornará com o processo à Câmara de Vereadores.

 

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