O governo do Rio Grande do Sul emitiu neste sábado, 15, o Decreto Estadual nº 55.882/2021 que institui o novo Sistema 3As de Monitoramento para enfrentamento da pandemia de Covid-19 no território gaúcho. O decreto reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o Rio Grande do Sul e dá outras providências. Os detalhes acerca do Sistema 3As de Monitoramento, especialmente em relação aos protocolos, podem ser conferidos no site http://sistema3as.rs.gov.br/inicial.

Com base no decreto, os municípios preparam ações e boletins técnicos jurídicos para implantação do novo sistema, adequando as suas necessidades. Com relação ao município de Farroupilha, o prefeito Fabiano Feltrin comentou que obteve conhecimento do decreto neste domingo, 16, pouco depois da 1h. Desde então o prefeito, o vice, o Departamento Jurídico e a Secretaria de Gestão e Desenvolvimento Humano, que compõem o Grupo de Trabalho Municipal (GTM), estão trabalhando no assunto.

O município deverá revogar normativos municipais que estavam vinculados ao Decreto Estadual do Distanciamento Controlado, que foi revogado pelo estado, dando lugar ao novo sistema de monitoramento 3As. Neste domingo à tarde o GTM estará reunido com o prefeito e com o vice-prefeito Jonas Tomazini para a emissão dos normativos municipais.

Com relação à região, o prefeito Fabiano Feltrin, que também é presidente da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne), salientou que fez uma consulta preliminar com prefeitos e a tendência é adotar, neste primeiro momento, os protocolos do estado, sendo o Decreto Estadual 55.882 recepcionado na íntegra nos municípios.

Esses primeiros dias com as regras do estado servirão para monitoramento dos índices de contaminação, que apresentaram elevação na última semana, e também para discutir de maneira detalhada a adoção de possíveis regras regionais.

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