O advogado da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne), Gladimir Chiele, participou ao vivo do programa Spaço Rádio Jornal desta segunda-feira, 18, onde comentou sobre a obrigatoriedade do passaporte vacinal no Rio Grande do Sul.

Na última semana o governador Eduardo Leite (Psdb) assinou um decreto que impõe para a população que apresente o comprovante vacinal em locais considerados pelo governo de alto risco de contaminação por covid-19. A medida passou a valer nesta segunda-feira em todos os 497 municípios.

Para Chiele e as associações que ele representa a matéria vai contra a liberdade da população. “Ela é extremamente absurda, inconstitucional, abusiva e ilegal”, ressaltou. Segundo a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, a determinação está baseada nas novas normas, asseguradas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Chiele ao final afirmou que este decreto não está dentro das leis municipais ou estaduais, desta forma ele é ilegal. “Nós vamos combater no poder judiciário”, enfatizou.

O decreto estadual classifica em cinco grupos as atividades de gravidade e que deve ser exigida a comprovação da vacina:

• Grupo 1: casas noturnas, clubes e casas de eventos de festas de casamento, aniversários e outras;
• Grupo 2: locais de atividades artísticas, cinemas, teatros, circos e outros shows;
• Grupo 3: parque de diversões, temáticos, aquáticos, de aventuras e parques naturais;
• Grupo 4: feiras e exposições (feiras livres estão excluídas);
• Grupo 5: competições esportivas, academias, futebol, em locais fechados.

Além do comprovante de vacinação, será exigido o uso de máscara e distanciamento. Quem infringir as normas terá que pagar multas. O termo jurídico deixa a responsabilidade da cobrança do passaporte vacinal a cargo das administrações municipais.

Ouça a entrevista no áudio abaixo

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