O juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, suspendeu no final da noite desta sexta-feira, 20, o retorno do sistema de cogestão que flexibiliza a abertura do comércio com as atividades consideradas não essenciais no Rio Grande do Sul, proposta pelo governador Eduardo Leite.

Apesar de todo o Rio Grande do Sul ter sido classificado com bandeira preta pela quarta semana consecutiva, ele havia permitido que os prefeitos adotassem os protocolos da bandeira vermelha e, por consequência, o comércio e outros serviços estariam autorizados a abrirem a partir da próxima semana. Contudo, a bandeira vermelha seria mais rigorosa e teria protocolos ajustados.

Conforme o Tribunal de Justiça do RS, a suspensão do modelo de cogestão atende pedido do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre e mais oito entidades que ajuizaram ação civil pública contra o Estado do RS.

Eles alegam que o cenário caótico da saúde no território do Rio Grande do Sul exige a adoção de medidas eficientes, com o objetivo de estancar o crescente índice de contaminados pela Covid-19 e, assim, diminuir a pressão sobre o sistema público e privado de saúde, possibilitando que a população possa receber tratamento adequado, com diminuição da taxa de mortalidade.

Na decisão, o juiz destaca que inúmeros municípios, onde os prefeitos querem privilegiar a economia em detrimento das medidas sanitárias preventivas para a contenção da disseminação do vírus, há grande tolerância com o descumprimento dos protocolos mínimos de prevenção.

Para o magistrado, a manutenção das restrições severas de circulação é a única forma de se obter uma melhora sanitária de caráter mais geral. “É falso o dilema de que fazer a economia, ter uma retomada é o melhor caminho. As pessoas só conseguem sobreviver com um mínimo de dignidade se estiverem vivas ou sem estarem adoecidas e com condições de trabalhar. Na verdade, a existência de segurança sanitária é que permitirá que os cidadãos refaçam suas vidas, inclusive econômica. Desta forma, até que venham as informações preliminares a serem prestadas pelo Estado do Rio Grande do Sul, quando poderá apresentar elementos que justifiquem a diminuição das restrições de circulação, há que se privilegiar a realidade escancarada de colapso do sistema de saúde, do aumento exponencial do número de morte e de pessoas contaminadas, e seguir o direcionamento da ciência para salvar vidas”, ressaltou.

A ação civil pública foi impetrada por vários sindicatos do estado, como o Cpers, que representa os professores das escolas estaduais, o Sindicato dos Municipários (Simpa), o Sindisaúde, que representa os profissionais de saúde, e centrais sindicais, como a CUT e a Intersindical.

Da decisão, cabe recurso por parte do governo do estado.

Confira AQUI a liminar expedida pelo juiz Eugênio Couto Terra

Deixe o seu comentário!