O seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) passou a custar R$ 5,21 para carros de passeio e R$ 12,25 para motos.

Nesta quinta-feira, 9, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, alterou a própria decisão e restabeleceu a redução dos valores do seguro obrigatório para 2020.

Para carros de passeio, por exemplo, dos R$ 16,21 que vigoraram em 2019 e estavam em vigor até esta quarta-feira, volta a valer o seguro de R$ 5,21. A esse valor menor ainda serão somados o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o custo de emissão e envio do documento do veículo.

A Líder, que é a concessionária de seguradoras que administra o seguro Dpvat, definirá nesta sexta-feira, 10, os procedimentos para a restituição dos valores pagos a mais pelos proprietários de veículos. No sistema bancário, o valor ainda está maior e, por isso, é necessário aguardar a atualização. O Detran RS recomenda aos motoristas proprietários de veículos que ainda não pagaram o seguro, que aguardem e não o façam agora.

NOVOS VALORES DO DPVAT POR CATEGORIA PARA 2020

  • Carros de passeio - R$ 5,21
  • Táxis - R$ 5,21
  • Ônibus - R$ 10,53
  • Micro-ônibus - R$ 8,08
  • Ciclomotores - R$ 5,65
  • Motos - R$ 12,25
  • Caminhões - R$ 5,76

(Valores divulgados sem o IOF)

Quatro dias após a publicação da resolução, em 31 de dezembro de 2019, o ministro Dias Toffoli suspendeu a resolução atendendo um pedido da Seguradora Líder.

Em novembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma medida provisória que extinguia o Dpvat. Essa medida também foi suspensa pelo Supremo.

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