Entra em vigor, em 12 de abril, a Lei 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A partir da data, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser de 10 anos e o aumento da quantidade de pontos necessários para a suspensão do documento será instaurado. Além disso, são novas regras de trânsito a obrigação da cadeirinha até os 10 anos e a idade mínima para uma criança andar na garupa de uma moto.

As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em 13 outubro de 2020 e tinham o limite de 180 dias para serem colocadas em prática. O que significa que, do meio de abril para frente, os motoristas poderão receber multas caso não se atualizem e descumpram as novas determinações.

A diretora do CFC Farroupilha, Natalina Silvestrin comentou sobre as mudanças e ressaltou que são várias alterações, mas destacou as principais, como, ampliação no ano da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o número de pontos na carteira devido as multas, o uso obrigatório da cadeirinha para criança, novas regras para a condução de motos e passageiros, entre outras.

Ouça a entrevista no áudio abaixo

Confira AQUI as mudanças e as novas regras do CTB

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